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POF 2002/2003: EDUCAÇÃO E RENDA

Durante essa semana, jornais do país inteiro repercutiram a notícia da divulgação pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dos dados consolidados da POF 2002/2003 – Pesquisa de Orçamentos Familiares. Apesar da distância temporal entre a coleta de dados e a sua publicação, esse instrumento vem se robustecendo ao longo dos anos como um dos principais indicadores a serem levados em conta pelos pesquisadores que se dedicam a esmiuçar a dinâmica de consumo das famílias brasileiras.
Ao longo dessa semana, iniciarei uma série de posts sobre esse tema. Começarei pela questão da relaçao entre a educação e a renda – certamente um tema extremamente polêmico. Nos últimos anos, temos assistido uma crescente inclusão de indivíduos oriundos de classes mais baixas no sistema educacional brasileiro, especialmente no âmbito da educação básica – leia-se pré-escola e ensino fundamental. A redução das taxas de analfabetismo e a quase universalização do ensino fundamental apontam, sem sombra de dúvida, para o sucesso das políticas governamentais de inclusão escolar.
Na outra ponta do processo, entretanto, o quadro é desanimador. O principal gargalo da educação brasileira hoje é o ensino médio, dada as altíssimas taxas de reprovação e evasão escolar. Isso se explica por uma conjunção de fatores de natureza econômica e social.

O primeiro motivo é a necessidade premente de trabalho por parte dos jovens de baixa renda, posto que muitos deles auxiliam as suas famílias, ou até mesmo as sustentam. O trabalho nessa faixa etária é um dos maiores fatores de evasão escolar, dado ser uma variável que influi na diminuição do tempo disponível para os estudos. Quem trabalhou e estudou ao mesmo tempo sabe muito bem o que isso significa… Os programas governamentais de complementação de renda funcionam razoavelmente bem no segmento infantil, mas as políticas de emprego para os jovens são um retumbante fracasso – recentemente, o Governo Lula reconheceu o golpe, e retirou o seu fracassado programa denominado de Primeiro Emprego… O resultado disso é o exército de jovens nas ruas das grandes cidades que, por falta de oportunidades decentes de emprego, acabam por trabalhar nos sinais e faróis vendendo balas, limpando as janelas dos carros, jogando bolinhas para o alto ou entregando folhetos que ajudam a emporcalhar ainda mais as cidades…
Gargalo no ensino médio, entrave na educação superior. Apesar do crescimento desordenado da rede privada de ensino superior – cujos efeitos deletérios ao professorado discuti em um post anterior -, a oferta excede em demasia a procura. Jovens de baixa renda egressos do ensino médio não conseguem ocupar as vagas nas universidades públicas – especialmente em cursos mais procurados como Medicina, Direito e Odontologia -, restando a eles apenas a opção pelas faculdades particulares – com mensalidades ainda caras, com um ensino de baixíssima qualidade na grande maioria das vezes, levando a desvalorização do seu diploma e o reforço da equação perversa da exclusão social… Políticas compensatórias como as cotas são tentativas de minorar o problema, mas ainda estamos muito longe de resolver a questão…
Os dados da POF 2002/2003 demonstram que o investimento em educação repercute sensivelmente na ampliação da renda familiar. Uma família sem nenhum integrante com escolaridade superior tem uma renda média mensal de R$ 1.215,24, contra R$ 3.817,96 em famílias com um integrante com diploma superior – ou seja, três vezes mais! E o número salta ainda mais quando dois integrantes da família possuem educação superior – a renda familiar média passa para R$ 6.994,98. Ou seja, o investimento em educação é o melhor caminho para a elevação da renda, com o senão de que os resultados são atingidos a médio e longo prazos – dado o tempo maior exigido para tal investimento.
Para alguns especialistas, a educação é uma espécie de seguro contra o desemprego. Mesmo assim, o diploma superior está muito distante da maioria da população brasileira – 84% das famílias brasileiras (cerca de 48,5 milhões de lares) nesse período eram formadas por membros sem qualquer tipo de curso superior. Somente em 9,9% das casas – cerca de 4,8 milhões de famílias – foram identificados a presença de um membro cursando uma faculdade ou já sendo portador de um diploma superior. A presença de dois ou mais membros da família com educação superior é menor ainda – apenas em 2,9 milhões de lares, isto é, cerca 6% das famílias brasileiras.
Investimentos em educação levam ao crescimento da renda e, consequentemente, a um aumento nos gastos de consumo. Famílias chefiadas por um membro com educação superior gastam R$ 180, 04 mensais em educação, contra R$ 8,91 em lares sem um membro com ensino superior. Logo, quem investe mais em educação tem, ao longo do tempo, maiores chances de ganhar mais e aumentar as suas despesas com consumo. Em uma sociedade de consumo, o investimento educacional se torna um verdadeiro passaporte de ingresso para o mundo dos sonhos e das delícias do consumo conspícuo…
No entanto, ter um diploma superior não é garantia de emprego imediato. A retração do emprego formal, a perda de renda da classe média brasileira – tradicional consumidora de serviços – e as exigências crescente do mercado de trabalho – duas ou mais línguas, computação avançada, intercâmbios no exterior – aumentam ainda mais o funil entre a saÍda da universidade e a ascensão ao mercado de trabalho. Muitas empresas utilizam estagiários por se tratarem de mão-de-obra barata sem vínculo empregatício. No entanto, quando os mesmos se formam, são dispensados sem a menor cerimônia… Tudo isso resultado da ausência de uma política governamental de geração de emprego e renda.
O resultado desse quadro todos nós já conhecemos: o crescimento da marginalidade juvenil, via tráfico de drogas, e a violência em larga escala de jovens ligados a gangues urbanas. Quando o Estado não exerce o seu papel de regulador de assimetrias, o próprio mercado se encarrega de produzir as suas próprias soluções – nesse caso, a deliquência juvenil pelos custos menores de produção, retornos rápidos de ganho e excesso de oferta. Antes de ser uma questão única e exclusivamente de fundo moral – ausência de valores consolidados, famílias desestruturadas e ambiente social tóxico -, a delinquência juvenil é um caminho rápido para o sucesso na sociedade de consumo – mesmo que o efeito seja efêmero, e invariavelmente desembocando na morte violenta em um curto espaço de tempo…
Mesmo diante desse quadro, o investimento em educação é uma fonte de segurança e garantia do crescimento da renda a médio e longo prazos. Essa é a lição de casa que todas as famílias – sejam essas de média ou baixa renda – devem ter em mente, quando esses não querem ir à escola…
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